Split de pagamento x split payment da reforma tributária

Split payment e split de pagamento soam iguais, mas resolvem problemas diferentes. O split payment da reforma tributária é o recolhimento de IBS e CBS no momento da liquidação financeira de uma compra, feito pelos prestadores de serviços de pagamento. O split de pagamento comercial é a divisão do valor de uma venda entre recebedores, como o vendedor e o marketplace. Um é obrigação tributária. O outro é um recurso de pagamento.

Por que os dois se confundem

Os dois nomes vêm da mesma ideia, dividir um pagamento, e os dois acontecem no momento em que o dinheiro da compra é liquidado. A diferença está no destino da parte separada e no motivo da separação:

• no split payment, a parte separada são os tributos (IBS e CBS) e o destino é o fisco;
• no split de pagamento comercial, a parte separada é a fatia de cada participante da venda e o destino são as contas desses participantes.

Uma forma rápida de saber de qual split alguém está falando: se a conversa envolve nota fiscal, IBS, CBS, Comitê Gestor ou Receita Federal, é o split payment tributário. Se envolve comissão, vendedor, parceiro ou repasse, é o split comercial.

O que é o split payment da reforma tributária

O split payment está na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O tema fica na subseção "Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)", nos artigos 31 a 35. Parte desses artigos foi alterada pela Lei Complementar nº 227, de 2026.

Pelo artigo 31, nas transações de pagamento ligadas a operações com bens ou serviços, os prestadores de serviços de pagamento eletrônico e as instituições operadoras de sistemas de pagamento devem segregar e recolher ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal os valores do IBS e da CBS, no momento da liquidação financeira.

Em termos práticos: numa compra, a parte que corresponde aos tributos é separada na própria liquidação e vai para o fisco. O fornecedor recebe o restante.

Procedimento padrão

O artigo 32 descreve o procedimento padrão. Ele vincula a transação de pagamento ao documento fiscal eletrônico da operação, com a identificação dos valores de IBS e CBS. Antes de disponibilizar os recursos ao fornecedor, o prestador de serviço de pagamento consulta o sistema do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal sobre os valores a segregar e recolher.

Procedimento simplificado

O artigo 33 prevê um procedimento simplificado e opcional. Nele, os valores segregados são calculados por um percentual preestabelecido do valor das operações, definido pelo Comitê Gestor do IBS, para o IBS, e pela Receita Federal, para a CBS.

Implementação

O artigo 35 diz que um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal vai estabelecer a implementação gradual do split payment e pode prever casos em que a adoção será facultativa. Por isso, a data de início e o alcance de cada fase dependem desses atos. Antes de tomar decisões, confira o texto oficial da lei e as publicações dos órgãos responsáveis.

O que é split de pagamento comercial

O split de pagamento comercial é a divisão do valor de uma venda entre dois ou mais recebedores, no momento em que o pagamento é confirmado. É o que permite a um marketplace receber do comprador e, na mesma transação, separar a parte do vendedor e a comissão da plataforma. Também serve para repasses a parceiros, afiliados, sócios ou unidades.

O split comercial é uma escolha de negócio: um acordo entre as partes, executado pela plataforma de pagamento.

As diferenças lado a lado

Como os dois podem conviver

Os dois mecanismos atuam em camadas diferentes. O split payment trata da parte tributária da operação. O split comercial trata de como o valor do negócio é repartido entre quem participa da venda. Uma mesma venda pode, em tese, envolver as duas coisas, conforme a regulamentação avançar. Como a forma de aplicação ainda depende dos atos conjuntos previstos na lei, quem opera marketplace ou plataforma deve acompanhar as publicações oficiais e conversar com a contabilidade.

Split de pagamento na xFlow

O split de pagamento da xFlow Payments é comercial. Ele divide cada cobrança Pix entre contas da xFlow, por porcentagem do valor líquido ou por valor fixo em centavos, direto na cobrança pela API ou como regra padrão da conta. Quando o pagamento é confirmado, cada recebedor é creditado no próprio saldo.

"splits": [
  { "recipient_id": "id-do-seller-B", "type": "PERCENTAGE", "percent": 40 },
  { "recipient_id": "id-do-seller-C", "type": "FIXED", "amount": 1500 }
]

O split da xFlow não calcula nem recolhe IBS ou CBS. Ele funciona sobre a API Pix da xFlow e passa pela mesma orquestração de pagamentos das demais cobranças. Se você opera um marketplace, o guia de split de pagamento para marketplace e a página xFlow para marketplaces mostram como montar a divisão entre vendedores e plataforma.

Perguntas para levar à sua contabilidade

1. As operações da minha empresa entram em qual fase da implementação do split payment?
2. O procedimento simplificado faz sentido para o meu tipo de cliente?
3. Como o split payment afeta o meu fluxo de caixa, já que a parte dos tributos não passa pelo meu caixa?
4. No meu marketplace, como ficam os documentos fiscais de cada vendedor e da plataforma?

Conteúdo informativo, atualizado em 25/10/2026. Não substitui orientação jurídica.